Na noite da última segunda-feira, 9, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou mais uma sessão ordinária marcada por decisões que impactam diretamente a vida da comunidade.

Foram aprovados dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. O primeiro projeto altera a Lei Municipal nº 4.525, de 2022, estabelecendo o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em R$ 3.242, conforme a Emenda Constitucional 120 de 2022. A medida retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2026, representando valorização e reconhecimento a profissionais que desempenham papel essencial na saúde pública.

Na sequência, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que modifica a Lei Municipal nº 1.256, de 1990. A alteração garante que o tempo de serviço anterior seja somado ao posterior para fins de aquisição do período de férias em situações específicas, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2023.

Encerrando a seara das deliberações quanto aos projetos de lei, o plenário aprovou o Decreto Legislativo que concede a Ordem da Cruz Missioneira ao senhor Irineu Koch, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a comunidade. A homenagem foi proposta pelo vereador Cristian Fontella, aprovada pela Comissão Especial e pelo plenário, sendo promulgada pelo presidente da Câmara, Osvaldir Ribeiro de Souza.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato