Os trabalhos da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo foram intensos durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 18, excepcionalmente, em razão do feriado de carnaval. A pauta trouxe temas de grande relevância e impacto para a comunidade, com a apreciação de um veto do Executivo, além da deliberação e aprovação de quatro projetos de lei e cinco pedidos de informação.

Na ocasião, os vereadores acataram o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 31/2025, que previa sanções e penalidades administrativas para casos de maus-tratos a animais. O veto foi fundamentado em razões de inconstitucionalidade, por atribuir funções e criar despesas sem a iniciativa do prefeito, o que fere o princípio da separação dos poderes.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei de origem do Executivo que institui a Turma Volante Municipal (TVM), responsável pelo registro da passagem de mercadorias em trânsito no município, dentro do Programa de Integração Tributária do Estado, fortalecendo o combate à sonegação fiscal. Também foi aprovado o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), que tem como objetivo promover a cidadania e a responsabilidade social por meio da gestão consciente dos recursos públicos.

Entre os projetos de autoria parlamentar, foi aprovado o de iniciativa do vereador Cristian Fontella (PT), que declara de utilidade pública a AMA Santo Ângelo – Associação de Pais e Amigos do Autista, reconhecendo sua relevância educacional, assistencial e social. Já o vereador Jonatas Toledo teve aprovado o projeto que denomina a atual Rua “A”, no Bairro Mário Pilau, como Rua Carlos Assis Weinann da Rocha, em homenagem a um cidadão que dedicou sua vida ao serviço público e ao desenvolvimento da cidade.

Na esfera dos pedidos de informação, o vereador Francisco Medeiros (PDT) solicitou dados detalhados sobre gastos com horas extras, gratificações, cargos de confiança e contratações por RPA em diversas secretarias. O vereador André da Silva (MDB) questionou o Executivo sobre o asfaltamento da estrada que liga a comunidade da Buriti a São José da Buriti, buscando esclarecimentos sobre recursos e pendências que impedem o início da obra. O vereador Tenente Belmiro (PL) apresentou pedido de informações sobre a área verde localizada entre o 1º Batalhão de Comunicações e a Rua Jacob Ernesto Dornelles, indagando sobre sua titularidade e possíveis projetos de urbanização. O vereador Adolar Queiroz solicitou informações relacionadas às medidas de adequação das despesas com pessoal aos limites legais, especialmente quanto à redução de cargos em comissão e funções de confiança. Por fim, o vereador Cristian Fontella (PT) apresentou pedido de informações sobre a situação da população em situação de rua no município, questionando números oficiais, tempo de permanência na Casa de Passagem e encaminhamentos realizados após o acolhimento.

A sessão evidenciou o compromisso dos vereadores em tratar de temas que impactam diretamente a vida da comunidade, reafirmando o papel do Legislativo como espaço de debate, fiscalização e construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Santo Ângelo.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato