O Projeto de Lei Complementar que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Santo Ângelo recebeu pedido de vista do vereador Márcio Antunes, do MDB. Em razão disso, a Presidência da Câmara de Vereadores marcou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 25, quando a matéria voltará à pauta para apreciação.

A proposta encaminhada pelo Executivo busca adequar o sistema previdenciário municipal à realidade financeira atual, reduzir o déficit atuarial do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor e garantir a sustentabilidade do RPPS. Entre os pontos centrais estão a reorganização das modalidades de aposentadoria e pensão por morte, além da criação de regras de transição equilibradas que preservam os direitos dos servidores, sem aplicar integralmente as normas mais restritivas da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Os cálculos atuariais que acompanham o projeto indicam que, se aprovado, haverá redução da alíquota de contribuição patronal de 47% para 38,5% e diminuição de 8,87% no déficit atuarial, o que representa cerca de 74 milhões de reais. A medida, além de fortalecer o sistema previdenciário, contribuirá para o equilíbrio das contas públicas e abrirá espaço para reajuste salarial em 2026, com políticas voltadas à valorização dos cargos de menor vencimento.

A Câmara de Vereadores destaca que a discussão será retomada na sessão extraordinária do dia 25, ocasião em que os parlamentares poderão deliberar sobre uma proposta considerada essencial para o futuro da previdência municipal e para a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato