O Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS divulgou, recentemente, estudo que avalia o cumprimento das leis de Acesso à Informação - LAI pelos Legislativos Municipais do Rio Grande do Sul. A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo está entre as dez melhores avaliações do Estado.
O estudo foi realizado no período de 26 de junho a 25 de outubro, mediante aplicação de questionários elaborados com base nas exigências da legislação vigente. No total, foram analisadas 19 questões quanto à LAI, além de 7 pontos relativos à Lei Complementar 131, criada para aumentar a transparência dos gastos públicos.
Entre os temas avaliados estão a implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão, a indicação clara à LAI nos sites e a disponibilização de informações de processos licitatórios, programas, ações, projetos e obras.
Ainda nesse ano, o site institucional da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo passou por uma ampla reformulação, colocando à disposição da comunidade uma página mais moderna, completa e interativa, com novos links e com maior facilidade de navegação.
Além do layout, o site contou com mudanças na organização de seus conteúdos, para que assim, o cidadão possa acessar as informações com mais facilidade e agilidade. De fácil visualização o cabeçalho superior permite ao internauta direcionar sua pesquisa. As notícias ganharam um destaque maior e ao lado delas encontra-se o link denominado de “acesso rápido”, que permite a visualização de materiais como “lei orgânica”, “legislação vigente” e “regimento interno”.
O portal da transparência tem lugar de destaque. O link que dá acesso as informações encontra-se no menu principal e ao clicar no mesmo, o cidadão pode encontrar dados detalhados sobre a execução orçamentária do Poder.
Conforme destacou o vereador André Marques – SDD, um dos idealizadores da reestruturação do portal, a iniciativa teve por objetivo, acima de tudo, garantir ainda mais transparência das ações realizadas no Legislativo Municipal.
Para o Presidente da Câmara de Vereadores, Jacques Barbosa (PDT) o resultado obtido pelo estudo do TCE agrada: “Estamos contentes por termos sido apontados como referência no Estado, mas não podemos deixar de evoluir e buscar resultados ainda melhores. A internet faz parte do cotidiano da comunidade e através dela o cidadão tem buscado informações nos mais diferentes setores. Com a política não é diferente”, afirmou Jacques.
Desempenho dos municípios
O Legislativo da Santo Ângelo obteve mais de 80% de aprovação. Santa Rosa alcançou 44%, Ijuí, 56%, Cruz Alta 61%, São Luiz, 56%, Santa Maria, 75%, Passo Fundo 56% e Porto Alegre 72%. A listagem completa das avaliação pode ser acessada no site do TCE (www.tce.rs.gov.br).
