A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo derrubou, por maioria de votos, veto integral ao projeto de lei que estabelece normas e sanções sobre atos que atentam à prática da boa conservação e limpeza dos espaços públicos em Santo Ângelo.
O projeto é de autoria do vereador Lauri Juliani (PDT) e ao ser apresentado na Casa Legislativa foi aprovado por unanimidade. Ao seguir para apreciação do Executivo Municipal, o mesmo emitiu parecer contrário à matéria, alegando que o projeto padece de vício de origem.
Em síntese, a matéria segue o exemplo de diversas cidades do país e do mundo, estabelecendo normas e medidas repressivas para os atos lesivos à limpeza pública. Para o vereador Lauri, “o projeto objetiva assegurar, além da limpeza pública, o fim dos inúmeros focos de lixos irregulares existentes na área urbana do município”.
Jogar papéis, embalagens ou assemelhados em vias públicas, assim como depositar animais mortos em logradouros, arroios e rios são alguns dos atos considerados, no projeto, como lesivos à limpeza do município.
Conforme ressaltou Juliani, “o município não tem destinado a atenção necessária para essa questão, e a cidade, que busca cativar turistas, padece com o descarte indevido de lixo nos mais diversos pontos da área urbana. Os prejuízos atingem os mais variados setores da nossa comunidade. Meio ambiente limpo é sinônimo de qualidade de vida”, ressaltou.
As infrações se dividem em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Os valores das multas variam de R$ 180 a R$ 4 mil. A partir de agora, o projeto retorna para o Executivo Municipal. Caso o Prefeito não venha a sanciona-lo como lei, caberá ao Presidente da Câmara de Vereadores promulgar a matéria.