Terça, 17 de setembro de 2013
Câmara derruba veto ao projeto que trata da isenção de taxa em concursos públicos

Os vereadores de Santo Ângelo estiveram discutindo e votando veto integral ao Projeto que versa sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos e seleções públicas realizadas pelo município de Santo Ângelo. 

O projeto é de autoria do vereador André Marques (PDT). Quando esteve em discussão no plenário do Legislativo Municipal, a matéria foi aprovada por unanimidade.  Ao retornar à Câmara de Vereadores, os parlamentares mantiveram suas posições e rejeitaram o veto.

Conforme destacou o vereador André Marques, a intenção é isentar do pagamento de taxa, pessoas que estejam desempregadas ou que recebam até um salário mínimo, desde que residam no município de Santo Ângelo.

Para o edil, a iniciativa vai possibilitar o participação de todos os interessados em prestar concurso ou seleção pública no município. “Essa será uma maneira de garantir oportunidade à todos, independentemente da situação social e econômica”, afirmou André.  Agora, o projeto retorna ao Executivo Municipal para sua promulgação, caso isso não ocorra, em 48 horas, caberá ao Legislativo Municipal promulgá-lo. 

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