Confira os três projetos de lei aprovado na última Sessão Ordinária
Na noite de segunda-feira, 4, a Câmara Municipal de Santo Ângelo realizou mais uma sessão ordinária, marcada por decisões relevantes para a comunidade. Três projetos de lei foram aprovados, cada um representando um avanço significativo na valorização da cultura, na garantia de direitos e na preservação da história local.
O primeiro deles, encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de 1.357.833,33 reais. Esses recursos serão destinados à criação da Orquestra de Câmara San Angel Custódio, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes que busca resgatar e revitalizar o legado do Barroco Jesuítico-Guarani, com ênfase na tradição musical das Missões. Trata-se de um projeto de grande valor simbólico e estratégico, que se propõe a transformar a música em uma ponte entre o passado e o presente, despertando o orgulho cultural da cidade.
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 3.283, de 26 de maio de 2009. Com a nova redação, as bolsas-auxílio concedidas aos estagiários passam a ser proporcionais à carga horária exercida, especialmente para aqueles que desempenham jornadas de quatro horas diárias ou vinte horas semanais. A medida vai além de um ajuste técnico: é uma valorização da dedicação dos jovens em formação e uma demonstração clara do compromisso da administração com a educação. A nova lei terá seus efeitos retroativos a partir de 14 de julho de 2025.
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de autoria do parlamentar Nivaldo Langer de Moura, do Progressistas, que oficializa a mudança de nome da atual Rua Araraguaia, localizada na Barra do São João, para Rua João Musialowski Sobrinho. A via, com cerca de 200 metros de extensão e largura média de 11 metros, passa a carregar o nome de alguém que deixou marcas na trajetória da cidade. A homenagem representa um gesto de respeito à memória e à contribuição de quem colaborou com a construção da história local.
Com essas decisões, a Câmara reafirma seu papel como espaço de escuta, construção coletiva e fortalecimento dos vínculos que fazem de Santo Ângelo um município onde o passado é honrado, o presente é debatido com responsabilidade e o futuro é planejado com sensibilidade.