De forma unânime, os vereadores de Santo Ângelo aprovaram na sessão desta segunda-feira, dia 11, Moção que expressa repúdio ao Governo Federal pela redução dos recursos e imensas dificuldades dos estudantes brasileiros em aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
A Moção, encabeçada pelo vereador Jacques Barbosa (PDT) destaca em sua justificativa os transtornos gerados para milhões de estudantes que precisam desse financiamento para cursar seus estudos. “O Governo Federal dificultou o acesso ao FIES e até mesmo a manutenção de alguns estudantes contemplados com o programa. Isso significa mais obstáculos para o acesso ao Ensino Superior no Brasil, o que é inadmissível”, acrescentou Jacques Barbosa.
Além dos problemas gerados aos estudantes, os constantes atrasos e a redução de verba estão causando problemas para as universidades cadastradas no programa, que têm arcado com recursos próprios para assim manter os alunos nas salas de aula. “Isso é lamentável e revoltante diante das promessas do Governo, que em sua campanha eleitoral pregou prioridade absoluta à educação”, lamentou o secretário da Mesa Diretora, vereador Pedro Waszkiewicz (SDD).
A não liberação de recursos do Pronatec também foi citado pelos edis, que avaliaram a situação como sendo catastrófica para a educação. “Que a educação é fundamental para o futuro da nação isso todos propalam, contudo é preciso que ela seja encarada com mais responsabilidade e objetividade”, frisou o vice-presidente do Legislativo Municipal, vereador Lauri Juliani (PDT).
O vereador Jacques Barbosa, ao finalizar seu pronunciamento durante discussão da moção, reiterou sobre a relevância da educação para o desenvolvimento do país: “A educação é uma das principais ferramentas de combate à pobreza, sendo um elemento imprescindível para o pleno desenvolvimento dos indivíduos e para o crescimento do país. A situação é de extrema preocupação e indignação”, finalizou Jacques.
178 mil estudantes não tiveram processo concluído
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Educação - MEC, cerca de 178 mil estudantes iniciaram o pedido de crédito pelo FIES neste ano, mas não tiveram o processo concluído. Os números foram apresentados à Justiça Federal, que derrubou, na última terça-feira, dia 12, liminares que prorrogavam o prazo de inscrição no programa federal, inicialmente previsto para 30 de abril.
Ainda na semana passada, o Ministro de Educação, Renato Janine, já havia informado que a pasta chegou ao limite orçamentário disponível (R$ 2,5 bilhões) e, por isso, prorrogar a data teria efeito inócuo. Ao se posicionar na justiça o MEC afirmou, ainda, que não haverá a abertura do sistema no segundo semestre.
Com a aprovação em plenário, a Moção de Repúdio da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo será encaminhada à Presidente da República e ao Ministério da Educação.