A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo encaminhou ao Executivo, projeto sugestão que versa sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. A matéria foi elaborada pelo vereador Diomar Formenton – PT e trata, também, da disponibilização de recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura.
De acordo com Formenton, o projeto busca melhorar a situação de renda dos produtores e empreendedores do setor, além disso, o projeto possibilitará a “oferta de orientação técnica, o fortalecimento da produção de alimentos, bem como oportunizar uma alternativa de renda viável aos pequenos agricultores, a partir da produção e comercialização dos derivados do peixe”, afirmou o edil.
Antes do encaminhamento do projeto, Diomar esteve reunido com membros da APROPESA - Associação de Produtores de Peixe de Santo Ângelo, a fim de ajustar todos os pontos da matéria.
O PROJETO:
O projeto autoriza o município a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio à atividade da piscicultura na fase de implantação de tanques e açudes.
Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, piscicultores e demais agricultores familiares, localizados no Município de Santo Ângelo. .
Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.
Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Santo Ângelo Prefeitura Municipal, EMATER-RS e APROPESA, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente.
Os recursos para o referido programa serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados.
Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado, com frequência mínima de 90% (noventa por cento), terão o direito de usufruir do projeto.