Durante sessão ordinária, realizada na última semana, dia 12, os vereadores de Santo Ângelo endossaram o encaminhamento de moção de apoio à Ascar/ EMATER.
A iniciativa partiu do vereador Diomar Formenton (PT), que, na ocasião, garantiu ser importantíssimo o apoio de todos. Conforme lembrou o edil, a Emater, exerce funções de grande importância, principalmente para os pequenos municípios. A preocupação é que o assunto seja discutido de forma eficaz, uma vez que a Assistência Técnica e Social gratuita, prestada pela Ascar à agricultores familiares, quilombolas, pescadores, indígenas, assentados e pecuaristas familiares, depende da conclusão deste processo.
Conforme destacou Formenton, o Estado do Rio Grande do Sul está mobilizado na defesa da filantropia da Ascar, conhecida dos gaúchos como Emater. A moção contou com o apoio unânime dos vereadores.
Entenda a ação
Desde sua criação, em 1955, a Ascar executa ações de assistência social e, em 1975, conquistou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social/Filantropia. O processo em que a filantropia da Ascar é questionada será julgado pela Justiça na Vara Tributária. Se perder o ganho de causa, a Ascar terá de pagar aproximadamente R$ 2 bilhões, retroativos a 1992 – quando foi revogada a imunidade da Ascar - ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso a Liminar que garante a filantropia à Ascar seja cassada, o risco é que as políticas sociais não cheguem a 250 mil famílias que vivem no meio rural do Rio Grande do Sul.