Nesta semana, dia 1º, esteve na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo o médico Edson Luiz Maluta, Delegado do Conselho Regional de Medicina. Na ocasião, Maluta falou da posição da classe com relação à proposta do governo federal em dispensar a realização de prova técnica de conhecimentos para médicos estrangeiros.

Em seu pronunciamento, o médico demonstrou contrariedade à iniciativa do Governo. Conforme ele, a classe considera a vinda de médicos estrangeiros e a abertura de mais vagas em escolas médicas, “medidas irresponsáveis, por expor a parcela mais carente e vulnerável da nossa população a profissionais mal formados e desqualificados”, destacou.

Tendo em mãos a cópia do documento elaborado por representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas, Maluta fez a leitura do documento, e destacou a intenção da classe em defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e lutar por melhores condições e por uma medicina de qualidade.   

Dentre as medidas anunciadas estão o apoio a aprovação urgente da PEC 454 em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê uma carreira de Estado para o médico, a atuação contra a importação de médicos estrangeiros sem revalidação de seus diplomas com critérios claros e rigorosos, conforme a prática mundial e o previsto na legislação vigente. O uso do Programa Revalida, do Governo Federal, em seus moldes atuais, bem como vistorias das principais unidades de saúde do país, encaminhando denúncias ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, revelando a precariedade da infraestrutura de atendimento que afeta pacientes e profissionais.

Encaminhamentos na Câmara Municipal

Com relação ao tema, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou moção de repúdio à proposta do Governo Federal que visa a importação de médicos estrangeiros para atuarem no país, sem provas de revalidação do título.

A iniciativa partiu do vereador Paulo Azeredo – PMDB, e foi aprovada por maioria de votos.  Conforme Azeredo, a moção vai ao encontro dos anseio da sociedade e da classe médica. O vereador destacou o fato de que para a contratação de médicos devem existir critérios claros e rigorosos para que os mesmos exerçam a medicina de maneira segura e eficiente no país.

Outra moção proposta pelo vereador repudia a proposta do voto em lista, que tem por objetivo despersonalizar o voto. Para o vereador, a ação diminuiria drasticamente a relação entre representante e representado.

As matérias serão encaminhadas aos líderes de bancada do Congresso Nacional.