Buscando facilitar e promover o empreendedorismo no município, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, por unanimidade, requerimento que trata sobre a implantação do projeto piloto de desburocratização para constituição e baixa de empresas no Estado do Rio Grande do Sul.

O tema foi abordado pelo vereador Arlindo Diel (DEM) durante sessão ordinária realizada nesta semana, dia 02. O assunto rendeu ampla discussão, tendo em vista os diversos entraves gerados aos empresários por conta da alta burocracia brasileira.

Atualmente, o prazo médio para a criação e pleno funcionamento de uma empresa no Brasil é de 107 dias. “É necessário muita vontade, tempo e dinheiro para o empresário cumprir com todos os procedimentos necessários para o pleno funcionamento do seu negócio”, reiterou o vereador Arlindo Diel.

Nesse sentido, o vereador lembrou o projeto piloto já implantado em alguns estados brasileiros. A iniciativa visa desburocratizar o processo de constituição e baixa de empresas, fazendo com que as tratativas aconteçam em um curto período de tempo. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o programa possibilita fechar uma empresa na hora, e abrir uma nova em 5 dias.

Com a aprovação do referido requerimento, a Casa Legislativa de Santo Ângelo enviará ao Ministro do Estado e Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Affif Domingues, oficio solicitando a implantação do programa no Estado do Rio Grande do Sul o mais breve possível.

"Atualmente está sendo impossível, em seis meses, conseguir todos os laudos técnicos para dar início as atividades de uma nova empresa. As empresas já existentes também encontram dificuldades para renovar seus alvarás e adequar-se à nova legislação federal. Infelizmente, o que estamos vendo no município de Santo Ângelo são muitas empresas fechando suas portas e demitindo seus funcionários”, concluiu Arlindo Diel.