Santo Ângelo terá programa de adoção de placas com nomenclatura de ruas e avenidas

Foi aprovado nesta semana, dia 06, projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa de adoção de placas com nomenclatura de ruas e avenidas, bancos em praças públicas, totens e publicidade em pontos de ônibus.

Conforme justificativa atrelada ao projeto, o objetivo é promover a participação da sociedade civil na sinalização, nos cuidados e na manutenção de placas com nomenclaturas de vias do município.

Conforme o texto aprovado pela Câmara de Vereadores, pode participar do processo de adoção qualquer entidade da sociedade civil ou pessoa jurídica legalmente constituída e cadastrada no município, sendo que para participação do programa será necessário a assinatura de um termo de parceria com o Poder Público.

O interessado deve dar entrada à proposta de adoção junto à Secretaria Municipal da Indústria e Comércio. Nos casos das nomenclaturas de vias, como retorno haverá um espaço para propaganda, anexa acima da placa com o nome da rua, que deverá seguir o padrão de 50 centímetros de altura por 80 centímetros de largura. A adoção será por tempo indeterminado, sendo que, no momento em que a entidade deixar de anunciar abrirá espaço para um novo interessado.

Ao Executivo Municipal caberá definir os locais de instalação dos materiais informativos. Também ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços e pelo cumprimento do termo de parceria estabelecido. Já a entidade adotante ficará responsável pela instalação, preservação e manutenção do material.

De acordo a Administração Municipal, a iniciativa além de ter a finalidade de orientar a população, através da instalação de placas indicadoras, visa regularizar a colocação de totens no passeio público, estabelecendo medidas de largura e altura dos mesmos. Ainda, com a aprovação do projeto, passa a estar regularizada a colocação de propagadas em bancos em praças públicas e paradas de ônibus, propiciando, desta forma, que as empresas interessadas possam adotar os espaços e divulgar seus serviços.