PL que institui normas de proteção ao patrimônio arquitetônico, histórico e cultural de Santo Ângelo tramita no Legislativo

Tramita na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo projeto de lei, protocolado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural do município. 

Na Casa Legislativa, a matéria tem sido minunciosamente analisada. Conforme informou o relator do projeto, vereador Everaldo de Oliveira (PDT), a lei não condiz com a realidade do município, estabelecendo, segundo o edil, penalidades absurdas e normas incabíveis. 

“O que encontramos foi uma lei copiada das cidades de Santa Maria, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Sabemos da relevância de regularizarmos esta situação em nosso município, mas não desta maneira. O projeto traz para a nossa comunidade velhas preocupações quanto a futuros inventários para tombamentos. Sendo assim, nossa ação inicial será debater o tema com todos os interessados, ouvindo a comunidade e buscando definir normas condizentes com a nossa realidade. O fato é que não podemos aprovar uma lei que causará prejuízos à comunidade missioneira. Precisamos sim preservar a história, mas sem afetar pessoas que pagam seus impostos e cumprem com suas obrigações”, destacou o vereador Everaldo de Oliveira. 

Conforme o parlamentar, o projeto apresenta problemas jurídicos, seus artigos são vagos e alguns, inclusive, se contrariam. Dentre os pontos citados pelo edil está o que versa sobre a necessidade de autorização prévia para que qualquer obra nas vizinhanças de imóveis tombados seja efetuada. O edil também ressalta as multas estabelecidas no projeto para os casos de infrações, a qual será equivalente a duas vezes o valor do bem tombado quando o mesmo for destruído com dolo, for extraviado ou for retirado do território do município, sendo impossível seu retorno. 

Diante da polêmica e da necessidade de reformulação da matéria, o vereador solicitou a realização de audiência pública. A data para a referida reunião deverá ser agendada e divulgada nos próximos dias.