Amanhã, 19, é dia de Consulta Popular

Acontece nesta quarta-feira, dia 19, mais uma etapa do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã – a Consulta Popular 2015/Orçamento 2016. Todos os eleitores com domicílio eleitoral da região geográfica do Corede Missões poderão votar e escolher as prioridades da região.

A votação pode ser feita nas diversas urnas distribuídas nas cidades ou pela internet, no site www.consultapopular.rs.gov.br. A votação presencial acontecerá das 7h às 18h. Já a votação pela internet estará disponível das 7h às 23h59.

O eleitor pode votar em quatro demandas constantes na cédula, sendo uma demanda na área da saúde; uma na área da educação e duas nas demais áreas que, juntas, possuem um orçamento de R$ 1.907.875,00 destinado para as Missões.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região.  Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.