PL que dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico é rejeitado

O Poder Legislativo de Santo Ângelo rejeitou, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 17, Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural do município.

A sessão foi acompanhada por um grupo de cidadãos que solicitavam a não aprovação da matéria, protocolada pelo Executivo Municipal, no dia 06 de julho.  Em síntese, o projeto visava instituir normas referentes ao tema, tendo em vista a inexistência de uma legislação municipal específica.

Antes da apreciação em plenário, diversas audiências foram realizadas no Legislativo Municipal. Os encontros envolveram diferentes segmentos da comunidade local, que puderam elucidar diversas questões, desde os transtornos gerados pela falta de legislação municipal até os benefícios que poderiam ser concedidos aos donos de imóveis com características históricas.

Após o amplo debate, e com o término do prazo regimental, o projeto foi levado para votação do plenário, que optou pela rejeição da matéria, que obteve seis votos contrários.