Câmara aprova PL que permitirá a criação do Centro de Recebimento e Reciclagem de Materiais no bairro João Goulart.

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, por unanimidade, projeto de lei que visa a criação e manutenção de um Centro de Recebimento e Reciclagem de Materiais no bairro João Goulart.  

A iniciativa foi protocolada pelo Poder Executivo Municipal, que assinará convênio de cooperação com a Associação dos Gaioteiros e Carroceiros de Santo Ângelo para a efetivação do projeto.

Conforme o texto aprovado, o município ficará responsável em construir uma sede para a realização dos trabalhos, uma baia para cavalos e, ainda, uma casa de madeira para abrigar a presidente da Associação. No local, também deverá ser mantida uma horta comunitária, destinada ao plantio de alimentos para alimentação dos animais que realizam a tração dos veículos.

De sua parte, a Associação se compromete em fazer funcionar o projeto, zelando pelo patrimônio público e primando pela participação da comunidade em igual escala de valores. Nos primeiros seis meses de funcionamento do Centro, o município repassará valores monetários para a quitação de despesas com água e luz, sendo que após o referido período os encargos deverão ser pagos com a venda dos materiais recicláveis.

O Centro de Recebimento e Reciclagem de Materiais será implantado junto ao bairro João Goulart. Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhar para a Associação todos os moradores da referida localidade que trabalham na coleta seletiva e reciclagem de matérias.

Equipamentos e recursos humanos para realização do plantio de alimentos e para a implantação da horta comunitária serão, igualmente, fornecidos pela Administração Pública. Também haverá a supervisão e fiscalização da aplicação dos recursos, assim como orientação técnica relacionadas às atividades que serão desenvolvidas.

Com a aprovação do Projeto na Câmara de Vereadores, a iniciativa retorna ao Poder Executivo municipal a fim de ser sancionado pelo Prefeito de Santo Ângelo.