Lei de autoria do vereador Diomar Formenton integra coletânea “Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí: Semeando ideias, colhendo diálogos”

Sancionada em julho deste ano, a Lei 3.873, que institui o Plano Municipal de Convivência e Combate a Estiagem e dispõe sobre incentivos à proteção aos Mananciais Hídricos, passou a integrar a coletânea elaborada pelo Comitê do Rio Ijuí, através da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Conforme informou o vereador Diomar Formenton, autor do projeto que originou a referida legislação, a obra reúne ideias, políticas públicas e diferentes ações com vistas à discussão e reflexão sobre a relevância da boa gestão das águas.

Formenton explicou, ainda, que no município a iniciativa passa pelo processo de implantação. De acordo com a lei municipal, agricultores que desenvolverem projetos de recuperação e proteção de nascentes, córregos, sangas, rios e banhados localizados em propriedades situadas no município serão beneficiados com incentivo financeiro.

Segundo Formenton, o programa é de vital importância para a preservação e ampliação dos recursos hídricos. “A lei permite recompensar aqueles agricultores que têm uma posição correta diante dos recursos naturais. Ao aderir ao programa, Santo Ângelo passou a ser referência para demais município do estado”, destacou o vereador.

Conforme a Legislação vigente, programas de estímulo à implantação e implementação de reservatórios de água, cisterna e outros sistemas de reserva com o aproveitamento da água da chuva também deverão ser desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos ligados à área.

O comitê responsável pelas vistorias das propriedades as visitas e a seleção das pessoas já cadastradas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Inscrição na Secretaria do Meio Ambiente

Para poder participar do projeto o agricultor deverá enquadrar-se nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  Os que tiverem interesse podem realizar seu cadastro na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Rua 10 de Novembro, 86. Mais informações também através do fone: (55) 3313 1600.