Sindilojas emite nota de agradecimento ao Poder Legislativo de Santo Ângelo
Em nota oficial, o Sindilojas Missões agradeceu o posicionamento dos vereadores de Santo Ângelo com relação à flexibilização do horário de funcionamento do comércio local.
No documento, lido em plenário durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 14, a entidade fez questão de destacar os benefícios da ação e a impossibilidade de que a deliberação gere prejuízos aos empregados.
“A atitude desta Casa Legislativa, embora muitos ainda não saibam, vai possibilitar para as empresas manter e gerar oportunidades de empregos. Como sabem, apesar de se liberar o horário de comércio, todo o empregado só vai trabalhar se quiser, portanto, esta atitude não restará em nenhum ato prejudicial para os funcionários do comércio. Ainda, a Legislação prevê direitos e deveres tanto para o comércio quanto para os empregados, e em nenhum momento o ato de liberar um horário restará em prejuízo ao direito constitucional adquirido”, escreveu o Presidente do Sindilojas, Gilberto Aiolfi.
O Sindilojas Missões representa a classe empresarial do comércio varejista. Tem base territorial em 17 municípios da região das Missões, representando mais de 3,4 mil empresas e 7,1 mil empregos. Em Santo Ângelo, a entidade representa 1.736 empresas, que geram 3.909 empregos.
Flexibilização do horário do comércio
No início deste mês, a Câmara dos Vereadores, aprovou, por maioria de votos, projeto de lei que torna livre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços estabelecidos no Município.
A matéria foi apresentada pelos dos vereadores André Marques (SDD) e Pedro Waszkiewicz – Pedrão (SDD). Na mesma semana, ao assumir o cargo de prefeito interino, Pedrão sancionou o projeto, que tratava, também, da revogação da legislação municipal que estabelecia como horário de funcionamento do comércio o período entre às 08 horas e 20 horas.
A iniciativa, conforme informaram os edis, atende solicitação da classe e possibilitará, por exemplo, que haja horário estendido nos dias que antecedem o natal.