FABS regressa à pauta de discussões da Câmara de Vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Orçamento e Redação Final, formada pelos vereadores Lauri Juliani, Diomar Formenton e Vinícius Makvitz irá promover na próxima semana, dia 02, reunião pública para tratar sobre o Projeto de Lei que visa alterar as alíquotas repassadas ao Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor – FABS.

Atualmente, 26% do valor da folha de pagamento do município é destinado ao Fundo, sendo que o projeto propõe que, até o mês de outubro, o percentual passe a ser de 3%. Para o mês de novembro, a proposta é que a alíquota suba para 17% e em 2017 para 33%.

A matéria, protocolada pelo Executivo Municipal, tem mobilizado os edis, que inicialmente reuniram-se com o Sindicato dos Professores Municipais e com o Sindicato dos Municipários de Santo Ângelo para apresentação e discussão do projeto.

Conforme informaram os vereadores, a alteração pode gerar danos irreversíveis aos servidores, que poderão ver o fundo se extinguir caso os repasses não sejam efetuados dentro do percentual já estipulado.

Estima-se que o município tenha, até o momento, um débito com FABS de mais de R$270 milhões. Na Câmara de Vereadores, o assunto seguirá sendo amplamente debatido. Para a reunião da próxima semana foram convidados representantes do Conselho do FABS, funcionários públicos, assim como seus respectivos representantes. A audiência está agendada para às 17h15min, no Plenário Juarez Alves Lemos.