Câmara aprova criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres

Na sessão ordinária de ontem, dia 20, os vereadores de Santo Ângelo aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei (PL) que cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres.

Conforme o texto aprovado, a Coordenadoria ficará vinculada ao Gabinete do Prefeito, podendo ser subsidiada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.  

De acordo com o Projeto, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres terá como finalidade assessorar, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados à assistência e segurança da mulher. Além disso, o órgão ficará responsável por instituir no município a chamada “Casa Abrigo”, que irá oferecer o amparo necessário para todas aquelas que estiverem em situação de vulnerabilidade.

Conforme reiteraram os vereadores, a iniciativa possibilitará um melhor assessoramento às mulheres que necessitam de apoio. Além disso, os edis acreditam que com a estruturação administrativa de uma Coordenadoria voltada à mulher, será possível ampliar a articulação de programas e ações voltados ao enfrentamento à violência física e psicológica contra as mulheres.

Segundo a matéria, a estrutura organizacional básica da Coordenadoria compreenderá um Coordenador de Políticas para as Mulheres, um Coordenador da Casa Abrigo, um Agente Administrativo, um Psicólogo, um Assistente Social e um Assessor Jurídico.

O projeto foi protocolado pelo Poder Executivo de Santo Ângelo e com a aprovação na Câmara, a expectativa é que a lei seja sancionada e publicada nos próximos dias.