Aprovado PL que autoriza município a legitimar concessão de área ao Frigorífico Alibem

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, na última sessão ordinária do ano, Projeto de Lei (PL) que visa regularizar a situação de parte da área utilizada pelo Frigorífico Alibem. Em síntese, a iniciativa autoriza o município a adquirir o espaço de 7.536,98m², de propriedade da União, para legitimar a concessão à empresa.

Antes da discussão em plenário, a matéria foi pauta de reunião de trabalho entre vereadores e representantes da direção do Frigorífico. No encontro, os presentes esclareceram as ações realizadas em 2002, quando o município, através de uma Concessão de Direito de Uso, autorizou a empresa a utilizar o espaço para construção do Centro de Distribuição Regional. Contudo, anos depois, a União entrou com uma ação judicial solicitando reintegração de posse, o que gerou insegurança e a interrupção do projeto que previa significativa ampliação na produção do Frigorífico.

Conforme o projeto aprovado na Câmara, a área em questão foi avaliada judicialmente pela própria União. No total, o município terá que investir R$ 600 mil para aquisição do espaço, sendo que 5% do valor (R$30 mil) deverá ser pago à vista e o restante será parcelado em 120 vezes.

Para o Chefe da Casa Legislativa, vereador Osvaldir Ribeiro de Souza – Vando, a aprovação do projeto possibilita a manutenção e expansão da empresa em Santo Ângelo, o que para o edil é de fundamental importância para a economia local.

Segundo dados apresentados na matéria, cerca de R$ 60 milhões foram investidos pelo frigorífico Alibem, que atualmente conta com 1.121 funcionários. A expectativa, conforme informaram os dirigentes da empresa, é que com a regularização da área, a empresa siga seu projeto de ampliação e abra mais de uma centena de vagas de emprego.

Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue para sanção do Prefeito Valdir Andres, que irá adquirir a área e, na sequência, estará autorizado a efetuar a doação para a empresa Alibem Alimentos S.A. A escrituração da área será feita assim que a União também fizer a escritura para o Município.