Vereador Márcio Antunes apresenta projeto que estabelece piso padrão para servidores públicos municipais

Serventes, motoristas, cozinheiras e demais servidores municipais estiveram no Plenário Juarez Alves Lemos durante a sessão ordinária realizada nesta semana, dia 22. Os funcionários solicitavam a aprovação do Projeto de Lei, de autoria do vereador Márcio Antunes, que altera o valor referente ao piso dos servidores públicos municipais.

De acordo com o vereador, o objetivo é fazer com que o vencimento base do funcionalismo público seja igual ou superior ao valor do salário mínimo nacional.  O grande impasse durante a aprovação da matéria se deu por conta do parecer jurídico, que apontou vício de origem, o que torna o projeto inconstitucional, eis que um projeto dessa natureza, que trata de matéria sobre os vencimentos do funcionalismo do Executivo, só podem ser propostos pelo Prefeito Municipal.

Atendendo à solicitação da comunidade que esteve presente, os vereadores rejeitaram o parecer jurídico e aprovaram a matéria por unanimidade. Diante disso, a proposta segue para análise do Poder Executivo de Santo Ângelo.