Aprovada em segundo turno LDO para 2019
A matéria foi votada em primeiro turno na Sessão Ordinária do dia 15, e agora segue para sanção do prefeito Jacques Barbosa. A projeção de receitas e despesas do Município em 2019 é de R$211.921 milhões, e dentre os projetos e atividades que poderão ser executadas ano que vem, está a construção de nova sede para a prefeitura de Santo Ângelo e a reforma do Centro Administrativo da Câmara de Vereadores, apliação do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju e construção de ciclovia.
Além disso, também constam no projeto a aquisição de patrulha agrícola, recuperação de estradas, asfaltamento, controle, segurança e fiscalização do trânsito, construção e ampliação de escolas de educação infantil, reformas de unidades básicas de saúde, pavimentações asfálticas, eventos esportivos e culturais, entre outros.
A LDO dispõe sobre equilíbrio fiscal, critérios adotados para estimativas das receitas, os prazos para o encaminhamento de informações à Câmara Legislativa do Município de Santo Ângelo, a conceituação de despesas irrelevantes e de pequeno valor, os limites para os principais itens de despesas e a obrigatoriedade de assegurar recursos para contrapartidas.
O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Everaldo de Oliveira (PDT), esclarece que a LDO fixa linhas gerais para os recursos públicos, mas não estipula em que o dinheiro será empregado. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração de orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público, mas quem define onde os valores serão utilizados, é a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou o Chefe do Legislativo.