Aprovado projeto referente ao orçamento municipal para o exercício do ano de 2023
Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 5, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Ângelo, foi apreciado um importante projeto de Lei proveniente do Executivo Municipal.Trata-se do projeto que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas do Município, para o exercício financeiro do ano de 2023.
O projeto de lei compreende os orçamentos fiscal e da seguridade social elaborado de acordo com a Lei Federal, n°4.620/64, com a lei complementar n°101/00 e com a lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano, incluindo a consonância com os seus anexos de metas fiscais e prioridades para o do ano que vem, observadas as diretrizes e objetivos constantes na lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do atual Governo.
Segundo a administração municipal, o referido projeto busca garantir a continuidade das ações constantes no plano de governo, através da execução de projetos prioritários, que buscam atender as demandas mais urgentes da população, estimulando o desenvolvimento social, cultural e econômico de Município de Santo Ângelo, ainda segundo o Governo, políticas de realocação de recursos estão sendo postas em prática garantindo uma melhor qualidade na oferta dos serviços públicos Municipais e a execução de forma mais efetiva dos investimentos que já encontram-se em andamento.
Informações relacionadas com a situação financeira do Município, bem como as previsões para o exercício de 2023 podem ser acessadas através do endereço: https://www.camarasa.rs.gov.br/file/14146