Confira as pautas discutidas nesta semana na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Ângelo
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 27, foram aprovados os projetos de lei que, institui no âmbito do município, a Política Pública de Práticas Restaurativas, que dispõe sobre o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, Família Acolhedora e, que institui o Programa Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos. Também foi discutido e será encaminhado como sugestão, de autoria da Vereadora Simone Lunkes (PDT), o projeto que dispõe sobre a implementação do Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental Infanto-juvenil, serviço da Rede de Atenção Psicossocial para o tratamento de crianças/adolescentes que apresentam doença mental de grau leve e moderado.
Foram solicitadas pelo vereador Carlos Gonçalves (PRTB), informações referentes a fiscalização e coleta de lixo em terrenos baldios da cidade. O edil questiona quantos servidores compõem a equipe que fiscaliza a colocação de lixo nos terrenos baldios, quantas notificações e multas foram impostas pela fiscalização para proprietários de terrenos baldio com relação à poluição/depósito de lixo desde janeiro de 2022 até esta data e, se há um número de telefone específico para denúncias sobre poluição/depósito de lixo, caso sim, informar ao Legislativo e divulgar com frequência em rádios, jornais, site e redes sociais.
Em requerimento, o vereador Gilberto Corazza (PT), solicita que seja realizado convite para a direção do Hospital Santo Ângelo, para que o Projeto de Expansão da Instituição seja exposto na Câmara de Vereadores.