Legislativo aprova Projeto de Lei que beneficia a Cooperativa de Reciclagem e Trabalho Ecos da Vida

Nesta segunda-feira, 20 de novembro, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 58, de 1º de agosto de 2023, que autoriza o Município a realizar a coleta seletiva e a doar o produto do lixo reciclado à Cooperativa de Reciclagem e Trabalho Ecos da Vida.

O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo Municipal, visa à inclusão social e à emancipação econômica da cooperativa de catadores, bem como à preservação do meio ambiente e à redução do volume de lixo destinado ao aterro sanitário.

Segundo o projeto, os resíduos sólidos da coleta seletiva (lixo seco), recolhidos nas residências e comércios do Município, não possuem valor econômico, pois vêm misturados e/ou contaminados. Após a triagem e o enfardamento pela cooperativa, eles adquirem valor econômico.

A Administração Municipal informa que sempre doou informalmente os resíduos da coleta seletiva à associação de catadores local, a “Ecos do Verde”, que se tornou a cooperativa “Ecos da Vida”, que sustenta seus cooperados. A doação dos resíduos recicláveis à cooperativa segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/10, que prevê a integração dos catadores nas ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

O projeto de lei autoriza o Município a doar à Cooperativa Ecos da Vida os produtos gerados da coleta, seleção e separação de resíduos recicláveis. A cooperativa será responsável pela separação e triagem dos resíduos na Usina de Triagem, pelo fornecimento da mão-de-obra, pelo armazenamento e pela comercialização. A renda obtida com a venda dos resíduos será dividida entre os cooperados conforme o estatuto da cooperativa, que deverá prestar contas trimestralmente.

O projeto também prevê que a cooperativa controle os resíduos gerados e a comercialização, e que promova campanhas de educação ambiental sobre a coleta seletiva, realizando duas campanhas anuais. O projeto de lei estabelece que a doação dos resíduos poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer tempo pela Administração Municipal, sem direito à donatária. A não prestação de contas trimestral implicará na suspensão da doação dos resíduos.

Os vereadores elogiaram o projeto, destacando que a coleta seletiva e a reciclagem reduzem o lixo no aterro sanitário, geram economia para o Município e preservam os recursos naturais.