Transporte coletivo urbano em pauta no Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Ângelo realizou nesta sexta-feira, dia 24 de novembro, uma reunião pública para discutir o projeto de lei do Executivo que prevê um subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros pelo período de doze meses. O projeto tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, assegurando a modicidade das tarifas, priorizando o serviço público e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos dentro do território municipal.

A reunião foi proposta pelo Vereador Maurício Loureiro (PDT), que é o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Estiveram presentes na reunião vereadores, representantes da empresa Viação Tiaraju, que presta o serviço de transporte coletivo, e representantes do poder executivo de Santo Ângelo.

O projeto de lei, que tramita na casa legislativa desde o dia 10 de novembro, estabelece que o valor da tarifa base do transporte coletivo urbano será de R$ 6,25, sendo que o município concederá um subsídio de R$ 1,25 por passageiro, limitado ao valor total de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta reais) ano, possibilitando que a tarifa final seja de R$ 5,00. O projeto também prevê que o subsídio será repassado à concessionária mediante a apresentação de planilhas de custos e receitas, bem como de relatórios de passageiros transportados.

Segundo a justificativa do projeto, a medida se faz necessária em razão da crise econômica e social provocada pela pandemia de Covid-19, que afetou drasticamente a demanda de usuários do transporte coletivo, gerando um desequilíbrio financeiro no sistema. O último reajuste tarifário ocorreu em 08 de março de 2022, por meio do Decreto nº 4.100/22, fixando o valor da passagem em R$ 4,50. No entanto, de acordo com o estudo tarifário realizado pela concessionária, o valor atualizado da tarifa seria de R$ 6,65, considerando as variações da economia.

Durante a reunião, os vereadores questionaram o serviço prestado pela empresa, quanto às linhas de ônibus, a integridade dos veículos, a qualidade do atendimento, a acessibilidade, a segurança e a pontualidade. Eles também cobraram mais transparência e fiscalização sobre os dados apresentados pela concessionária, bem como sobre o uso dos recursos públicos destinados ao subsídio.

O executivo, por sua vez, afirmou que desde o ano de 2021 já aportou R$ 1.386.690,40 para a Viação Tiaraju e que a empresa ainda recebeu desde o ano de 2021 R$ 1.750.000,00 de subsídios provenientes do governo federal, por meio do Programa de Apoio Emergencial ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Peatec). O executivo defendeu que o projeto de lei é uma solução viável e inovadora para garantir a continuidade e a melhoria do serviço de transporte coletivo, sem onerar excessivamente o usuário ou o empregador.

A empresa, por sua vez, alegou que o valor se fez insuficiente e que planeja retirar linhas de transporte coletivo, realizar cortes de gastos e que não há a possibilidade de se investir em ônibus novos devido à crítica situação financeira da empresa. A empresa solicitou que o projeto de lei seja aprovado o quanto antes, para evitar uma possível paralisação do serviço.

O Vereador Maurício Loureiro, proponente da reunião pública, ressaltou que é imperativo que se chegue a um consenso, seja através de reuniões com o poder executivo, seja com projetos e emendas. Ele reforçou a importância do transporte coletivo, relembrando que, enquanto não se encontrar uma solução efetiva, quem segue sofrendo são os munícipes, seja em relação à situação precária dos ônibus, seja quanto ao valor da tarifa cobrada pela empresa. Ele afirmou que irá analisar o projeto de lei com critério e responsabilidade, buscando o melhor para a população de Santo Ângelo.

O projeto de lei entrará em votação nos próximos dias, mas ainda segundo Maurício Loureiro, não é uma solução definitiva para o problema que se alonga já por vários anos no município. Ele defendeu que é preciso pensar em alternativas sustentáveis e eficientes para o transporte público, como o incentivo ao uso de bicicletas, a implantação de ciclovias, a integração de modais, a renovação da frota, a ampliação das linhas e horários, a participação popular e o controle social.

Estiveram presentes na reunião o Presidente do Legislativo santo-angelense, Vereador Carlos Gonçalves - PRTB, os Vereadores Gilberto Corazza- PT, Simone Lunkes – PDT, Marcio Antunes – MDB, Nivaldo Langer de Moura – Nêne PP, Maurício Loureiro - PDT, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Santo Ângelo, Janio Bones, o Assessor de gabinete, orçamento e Transparência do Gabinete do Prefeito, Eliseu Morin,  O Diretor do Departamento Municipal de Transito, Gerson Fernando Ridrigues, o Proprietário da empresa Viação Tiarajú, Eno Cortez, representante da empresa Viação Tiarajú, Marco Cortez, o Advogado Itaguaci Meireles, Jeferson Maurício Renz, servidor Municipal, assessores e pessoas da comunidade