NOTA DE ESCLARECIMENTO PARA COMUNIDADE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de comentários feitos em redes sociais e aplicativos de mensagens sobre o projeto de decreto legislativo protocolado sob n°1243/2023, o qual visa conceder o título de Cidadão Honorário do Município de Santo Ângelo ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria do vereador Gilberto Corazza (PT), a Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, buscando restabelecer a verdade dos fatos, presta os seguintes esclarecimentos:

Diferente do que está sendo divulgado nas redes sociais e aplicativos de mensagens, o projeto de decreto legislativo protocolado em 08.12.2023, sob n°1243/2023, o qual tem por objetivo conceder o título de cidadão honorário do Município de Santo Ângelo ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria do vereador Gilberto Corazza (PT) está em tramitação nesta Casa Legislativa e, como todos os outros projetos que são protocolados na Câmara, como prevê o Regimento Interno, passará pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser levado para discussão e votação pelo plenário.

Assim, é ainda apenas um projeto, não sendo um decreto aprovado e publicado, tampouco assinado por esta Presidência. Apenas consta o nome do Presidente Carlos Gonçalves no documento porque é a regra de qualquer projeto dessa natureza proposto por qualquer edil, sendo apenas um modelo regimental. O Autor único da matéria é vereador Gilberto Corazza, o qual rubricou todas as páginas e assinou ao final do projeto de decreto legislativo.

De qualquer forma, o Poder Legislativo de Santo Ângelo continua à disposição da comunidade para dirimir quaisquer dúvidas, seguindo, sobretudo, o espírito democrático e imparcial que pauta nosso cotidiano.