Procuradoria da Mulher chama atenção ao protocolo “Não é não” de combate e prevenção à violência contra a mulher

No dia 29 de dezembro de 2023, foi aprovado em âmbito nacional o projeto que cria o protocolo “Não é não”, de combate e prevenção à violência contra a mulher. A aplicação das regras acontece em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas.

A Lei 14.786/23 prevê o combate a dois tipos de agressão a mulheres: constrangimento e violência. O constrangimento é caracterizado pela insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher após manifestar discordância com a interação. A agressão violenta é caracterizada pelo uso da força, que resulta em lesão, morte, danos e entre outros, conforme legislação penal em vigor.

Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, em colaboração com a empresa Question Pro, 19% dos brasileiros ainda veem com naturalidade a ideia de um homem “roubar” um beijo de uma mulher durante as festividades de carnaval. A pesquisa também aponta que 50% das mulheres já foi vítima de assédio sexual durante a festividade.

O Poder Legislativo santo-angelense, juntamente com a Procuradoria da Mulher, reforça o comprometimento com toda mulher e com a criação de uma cultura de prevenção à violência, para que toda mulher possa frequentar um local sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo.

O protocolo “Não é não” estará funcionando durante o carnaval, e pode ser acionado por meio do disque 181 ou pela Central de Atendimento à Mulher, ligue 180.