Legislativo aprova três Projetos de Lei
Durante a sessão ordinária desta segunda, 25, foram aprovados 3 novos projetos de lei, um de autoria do Executivo Municipal e dois dos vereadores Gilberto Corazza (PT) e Nerison Abreu (PL).
O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal aprovado nesta segunda, 25, havia sido encaminhado como sugestão pela vereadora Simone Lunkes (PDT) em julho de 2023. O projeto dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação – Ponto de carinho em repartições públicas municipais. A sala de apoio criada pelo projeto visa atender necessidades das servidoras lactantes e puérperas e deverá ser destinada à coleta e armazenagem de leite materno durante o horário de expediente, instalada em área apropriada do órgão ou entidade, com equipamentos necessários, com assistência adequada e seguindo normas regulamentares. A implementação das salas de apoio representa mais uma conquista para as mulheres e suas famílias, pois permite que a mãe trabalhe com tranquilidade e o bebê continue recebendo o alimento adequado e saudável para seu desenvolvimento.
O projeto de lei de autoria do vereador Nerison Abreu, denomina a atual Rua Padoim, situada no bairro Santa Bárbara, de Rua Ernestina Lautert Rodrigues. O projeto é aprovado por unanimidade pela necessidade de regulamentação da rua, que não consta como registrada no município. A população do local sofre com falta de água há décadas, pois a Corsan não pode realizar a instalação. A denominação da rua também homenageará a memória da senhora Ernestina, moradora da rua até seu falecimento e que possuía grande vínculo com os vizinhos.
De autoria do vereador Gilberto Corazza, o projeto de lei que denomina de Dálcio Otelon Mallmann a sede da SMED, foi aprovado por unanimidade. A denominação é uma homenagem póstuma em reconhecimento ao cidadão que batalhou pela educação pública municipal e regional. Dálcio foi professor, dirigente fiscal do CPERS por diversas vezes, conselheiro e fez parte da Diretoria Central de Porto Alegre, do 9º Núcleo de Santo Ângelo, Coordenador Regional de Educação da 14ª Delegacia Estadual de Educação, além de defensor de causas democráticas e sociais.