Legislativo recebe representantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB Santo Ângelo

Na manhã desta quinta-feira, 28, o Presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Osvaldir Ribeiro (PSDB), e a Vereadora Simone Lunkes, psicóloga e Procuradora da Mulher no Legislativo (PDT), juntamente com o Assessor Parlamentar, Clodoveu da Rosa, receberam no gabinete da presidência a Dra. Luciana Meirelles, presidente da OAB de Santo Ângelo, e a Advogada Cristiane Perlin, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Santo Ângelo.

O encontro faz parte das programações da Procuradoria da Mulher no Legislativo, alusivas ao mês da mulher. Dentre os assuntos debatidos, destaca-se a realização de um ciclos de palestras em parceria com Procuradoria da mulher do Legislativo, a OAB e a Comissão da Mulher Advogada nas escolas e na comunidade. O objetivo é levar informações sobre os direitos das mulheres, abordando os diferentes tipos de violência, como física, psicológica e patrimonial.

Para a Procuradora da Mulher, Simone Lunkes, nos dias atuais não há como não nos preocuparmos em defender os direitos e tomarmos atitudes firmes frente à violência contra a mulher. “Precisamos falar sobre isso abertamente. A violência não pode mais ser silenciada. Ela está presente em nossas casas, nas ruas, nas escolas. E nós, como sociedade, precisamos agir.” A Procuradora da mulher no Legislativo ainda ressaltou a importância de reuniões como essa, especialmente com a participação da Comissão da Mulher Advogada da OAB Santo Ângelo. “Muitas vezes, as mulheres não reconhecem certos comportamentos como abuso. Precisamos mudar essa percepção. A Lei Maria da Penha é uma aliada, mas a conscientização é o primeiro passo.” A Procuradora da Mulher no Legislativo ainda ressaltou que estratégias efetivas devem ser criadas para enfrentar firmemente a questão da violência contra as mulheres.

Já o Presidente em exercício, Vando Ribeiro, enfatizou que o Legislativo está alinhado aos interesses da Procuradoria da Mulher e não medirá esforços, juntamente com os demais vereadores, para encontrar soluções e efetivamente combatê-la. Ele destacou a importância da atuação conjunta para garantir a segurança e os direitos das mulheres de Santo Ângelo.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Seu nome é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que lutou incansavelmente para ver seu agressor condenado. A legislação estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência, além de alterar o Código de Processo Penal e o Código Penal.

Ainda segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 casos de feminicídio em 2023, o maior número desde a criação da lei. A pesquisa apontou que 18 estados apresentaram uma taxa de feminicídio acima da média nacional, sendo Mato Grosso o estado com a maior taxa. No entanto, é importante ressaltar que a subnotificação ainda é um desafio, especialmente em alguns estados.

A Procuradoria da Mulher no Legislativo desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos de todas as mulheres de Santo Ângelo e na luta contra qualquer forma de violência. A conscientização, o diálogo e a ação conjunta são essenciais para construir uma sociedade mais justa e igualitária.