Câmara de Vereadores realizou mais uma sessão ordinária marcada por decisões relevantes para o município

Na última segunda-feira, 19, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou mais uma sessão ordinária marcada por decisões relevantes para o município. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, quatro pedidos de informação, três requerimentos e uma moção.

Entre os projetos de lei aprovados, um autoriza a abertura de um crédito especial no valor de trezentos mil reais no orçamento vigente, destinado ao Serviço de Coordenação de Mobilidade Urbana, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. O segundo projeto aprovado trata da atualização da composição do Conselho Municipal da Cidade, com o objetivo de adequá-lo à estrutura administrativa atual e às demandas institucionais do município.

A sessão também foi marcada pela aprovação de importantes pedidos de informação, incluindo questionamentos sobre a existência de projetos para a construção de um núcleo comunitário no Bairro Haller, critérios adotados para sinalização viária, levantamento sobre as condições de saúde dos servidores municipais nos últimos três anos e esclarecimentos sobre o trabalho realizado pelo grupo de manutenção da fiação aérea do município.

Os vereadores ainda deliberaram sobre três requerimentos. Um deles solicita a realização de uma audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor, do Código de Obras e do Código de Posturas do município, contando com a participação de representantes do Executivo, entidades e instituições locais. Outro requerimento prevê uma sessão especial em homenagem ao Dia do Colono e do Motorista, que é comemorado no dia 25 de julho.

Por unanimidade, foi aprovada uma moção de apoio à regulamentação da Lei número 14.717/2023, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, que assegura o pagamento de benefício aos filhos de vítimas de feminicídio.

A Câmara segue empenhada na construção de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população, reafirmando o compromisso com a transparência, o desenvolvimento urbano e o fortalecimento dos direitos sociais. A participação cidadã é fundamental nesse processo, e as discussões realizadas no Legislativo Municipal refletem o compromisso coletivo com uma cidade mais justa e organizada.