Comitiva santo-angelense esteve reunida com a Direção do DAER em Porto Alegre
Vereadores e demais autoridades de Santo Ângelo foram recebidos na manhã de hoje, dia 11, pelo Diretor Geral do DAER, Carlos Eduardo Vieira, durante audiência em Porto Alegre. A reunião tratou da situação das famílias que residem no Bairro São João e Santo Antônio, localizados às margens da ERS 344.
Durante a audiência, o requerimento foi por um acordo que possibilite realocar os moradores daquela localidade. A solicitação foi atendida, contudo, Vieira ressaltou os problemas gerados diante do grande número de situações similares existentes no Estado.
O Diretor Geral do DAER, afirmou, ainda, que o Departamento está aberto ao diálogo na busca por soluções que atendam às necessidades de todos. “O DAER também está cumprindo uma determinação da justiça, pois as famílias residem numa área de domínio do Departamento e correm riscos de sofrem acidentes constantemente. Além disso, essas áreas sofrerão investimentos que não permitirão a permanência dessas pessoas no local”, explicou Vieira.
No sentido de concluir as tratativas será realizada, nos próximos dias, uma nova audiência com a superintendência do DAER, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Santo Ângelo e Defensoria Pública para definir o cronograma do início das obras do projeto habitacional que vai realocar as referidas famílias. O prazo será determinado conforme o andamento das obras.
Participaram da audiência os vereadores Everaldo de Oliveira e Osvaldir Ribeiro de Souza – Vando, assim como o Defensor Público, Waldemar Menchik Junior, e a Defensora Pública do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Adriana Schefer do Nascimento. A Procuradoria Geral do Estado esteve representada pela Senhora Melissa Castello. Jocemar de França esteve representando a Secretaria de Habitação, assim como João Ricardo Falk e Marcos Pinto de Mello estiveram representando os moradores da localidade.
Entenda o caso
Ainda no início deste ano, os moradores dos referidos bairros receberam notificação do DAER, enviada pela 14ª Superintendência Regional, de Santa Rosa, que descreve irregularidades na construção de casas em faixa de domínio do Departamento. O caso tomou uma proporção ainda maior quando algumas famílias receberem um prazo de três dias para desocuparem a área.
Diante do fato, os moradores buscaram ajuda junto ao Legislativo Municipal, o qual articulou audiências que resultaram na suspensão da ordem de despejo já emitida. Conforme explicou o Defensor Público, Waldemar Menchick Júnior, a juíza titular da 3ª vara da comarca de Santo Ângelo, Fernanda Einhort, atendeu o pedido de suspensão feito pela Defensoria Pública, contudo a situação ainda era provisória.
Para garantir a suspensão, os defensores públicos, vereadores e moradores formaram uma comitiva para reunião com o DAER. A solução definitiva para o caso se dará através do início das obras do projeto habitacional que irá realocar as famílias em situação irregular.
O projeto prevê a construção de 126 habitações e integra o Programa de Reassentamento de Moradores em Áreas de Risco, do Minha Casa Minha Vida. O investimento previsto é superior a R$ 8 milhões e já está disponível através do Banco do Brasil. A empresa que construirá as moradias é a Bassani Engenharia, de Santo Ângelo. Assim, será possível reassentar as famílias de ambos os bairros em situação irregular, São João e Santo Antônio, que têm moradias na faixa de domínio do DAER e em área de preservação permanente.
