Projeto de lei proíbe uso de capacete em estabelecimentos comerciais e repartições públicas

Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Santo Ângelo visa proibir a entrada de pessoas usando capacete de motocicleta em repartimentos públicos, postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais.

O projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito. No Poder Legislativo a iniciativa, de autoria do vereador Paulo Azeredo (PMDB), foi aprovada por unanimidade. A medida tem por finalidade diminuir o número de assaltos e facilitar a identificação de suspeitos.

Nos postos de combustíveis, por exemplo, os motociclistas terão que tirar o capacete antes de entrar no estabelecimento. Placas indicando a proibição do uso do capacete ou outros objetos que cubram o rosto serão obrigatórias nos estabelecimentos. Se a lei for sancionada, caberá ao Executivo Municipal definir as penas a serem cumpridas no caso de descumprimento da legislação.

Para o vereador Paulo Azeredo, a iniciativa vai contribuir no combate de ações criminosas registradas no município. “Capacete é um objeto de segurança, certo? Pois é, deveria ser usado apenas com essa finalidade. Porém, algumas pessoas se aproveitam dele para praticar atos ilegais. Muitos furtos e assaltos ocorrem com indivíduos munidos de capacete, o que dificulta o reconhecimento do infrator. Infelizmente, as motocicletas viraram o meio de transporte preferido dos criminosos e o capacete acaba por esconde o rosto do assaltante. Portanto, acreditamos que a iniciativa vai facilitar as investigações policiais e coibir os atos criminosos”, reiterou.