PL que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança volta a ser tema de reunião no Legislativo Municipal

A Câmara de Vereadores vai realizar, nos próximos dias, uma nova reunião para o esclarecimento e aperfeiçoamento de questões relacionadas ao projeto de lei que visa instituir o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV em Santo Ângelo.

O referido estudo serve de instrumento para o planejamento e controle urbano. Através dele sãos analisados os impactos decorrentes de parcelamentos e empreendimentos na cidade, levando em consideração questões como o nível de ruídos, sombreamento, ventilação, trânsito, uso de equipamentos públicos, aumento da população, dentre outros.

Durante a reunião, os presentes irão ajustar questões relacionadas ao projeto, o qual vai regulamentar a aplicação do EIV em todo o território municipal, servindo, assim, como instrumento de subsídio ao Poder Público para aprovação de projetos, emissão de autorização ou de licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades.

No Legislativo Municipal, o tema tem sido amplamente debatido. Emendas ao projeto, de autoria dos vereadores Jacques Barbosa (PDT) e Nader Awad (PDT) foram protocoladas. Da mesma forma, inúmeras reuniões já foram promovidas no sentido de colaborar com a excelência do material.  Desta vez, a solicitação pela realização de um novo encontro foi subscrita pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Vinícius Makvitz (PMDB), Vice-Presidente, Pedro Waszkiewicz (SDD) e pelo vereador Paulo Azeredo (PMDB).

O EIV é um dos instrumentos de gestão urbana instituído pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal N°10.257/2001) e está previsto no Plano Diretor do município de Santo Ângelo. Na Câmara de Vereadores o projeto foi protocolado pelo Executivo Municipal e sua elaboração contou com a participação de técnicos do Escritório da Cidade, da Secretaria de Obras e da sociedade civil, atuantes na área.  A data para a realização da reunião deverá ser definida nos próximos dias.