Vereadores aprovam convênio entre município e a APAE – Santo Ângelo

Os vereadores de Santo Ângelo aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que firma convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Santo Ângelo.

A matéria é de autoria do Executivo Municipal e visa colaborar com a execução dos serviços prestados pela entidade. Os recursos a serem repassados serão oriundos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Além disso, o projeto de lei prevê a cedência de três professores da rede municipal de ensino, com carga horária de 20 horas, para atuação junto a APAE Santo Ângelo. De sua parte, a instituição deverá atender todos os alunos encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, bem como realizar avaliações multidisciplinares e emissão de laudos.  

O repasse do auxílio será realizado mensalmente e a instituição deverá prestar contas 30 dias após o recebimento do valor junto a Secretaria Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e Secretaria da Fazenda.