Confira o resumo das matérias aprovadas na sessão ordinária do dia 08 de dezembro de 2014.

Vereador José Martins (SDD) – O edil é autor do pedido de informações que dispõe sobre a implantação do projeto que visa a arrecadação e reaproveitamento de remédios. O vereador indaga o Executivo Municipal sobre a data prevista para o início das atividades que o projeto estabelece.

Vereador Vinícius Makvitz (PMDB) - De sua parte o Presidente da Casa legislativa apresentou projeto de lei que dá denominação à Escola Municipal de Ensino Infantil no Bairro Gueller. O educandário tem sua sede na Avenida Brasil, entre a Rua Santo Augustinho e a Avenida Alfredo Leopoldo Fet. Sendo assim, a escola passará a se chamar EMEI João Gueller.

De acordo com Makvitz, “a proposta visa prestar homenagem a este cidadão que sempre trabalhou em prol do município, sendo um dos primeiros moradores da localidade”, afirmou.

Vereador Lauri Juliani (PDT) - O edil é autor do projeto de lei que inclui o chamado “Natal Solidário”, no calendário de eventos oficial do município. O objetivo é desenvolver e dar ainda mais visibilidade para esta ação que beneficia toda a comunidade local.

Vereadora Zilá Andres (PP) – O projeto de lei que considera ponto turístico o Espaço Cultural Marechal Rondon, também foi apreciado na sessão ordinária do dia 08 de dezembro. A matéria, de autoria da vereadora Zilá, visa enriquecer, ainda mais, a rota turística de Santo Ângelo.

Projetos protocolados pelo Executivo Municipal - Quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal também foram apreciados pelos edis durante sessão ordinária desta semana. A primeira matéria deliberada pelos edis disciplina o serviço público de transportes individual de passageiros - táxis. Já o segundo atende Portaria do DETRAN publicada em 25 de novembro, autorizando os Centros de Formação de Condutores a ministrarem o Curso de Qualificação de Taxistas.

Videomonitoramento em Santo Ângelo

O terceiro projeto que constituiu a pauta da sessão ordinária desta semana, autoriza o município a firmar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para a efetivação do sistema de videomonitoramento em Santo Ângelo.

Políticas Públicas para Mulheres

Por fim, os edis aprovaram projeto de lei cujo eixo foi a adequação de políticas públicas para mulheres. Em síntese, o projeto autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 100 mil reais. De acordo com justificativa atrelada à matéria, no projeto original foi prevista a construção do prédio para abrigar as mulheres vítimas de violência doméstica, no entanto, a Secretaria do Estado entendeu que o mesmo deveria ser ajustado, pois na oportunidade de construção o prédio ficaria visado facilitando a identificação do local pelo agressor e, assim, perdendo sua função protetiva. A forma exigida para o ajuste foi aluguel de local para instalação do abrigo e que o endereço deve ser alterado periodicamente.