Vereadores encaminham requerimentos e pedidos de informações

Como acontece tradicionalmente às segundas-feiras, 16, os vereadores realizaram mais uma sessão, nesta semana. Muitos assuntos de interesse da comunidade foram discutidos na Ordem do Dia, entre eles um Requerimento em Regime de Urgência apresentado pelo vereador Arlindo Diel (DEM), aprovado por unanimidade para que oficiado a todos os Líderes de Bancadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para que os mesmos intercedam junto ao Governo do Estado, no sentido de que o governo deixe de cobrar os 5 % de ICMS, (denominado Imposto de Fronteira) atualmente cobrado do Micro e Pequenos empresários.

Outro Requerimento em Regime de Urgência e da mesma forma aprovado foi votado por unanimidade é do vereador Pedro Waszkiewicz – Pedrão (SDD), solicitando que seja enviado ofício ao 7º RPMON, requerendo uma atenção maior para a segurança pública do município, em especial a Praça Pinheiro Machado – Centro Histórico, tendo em vista os fatos graves que estão ocorrendo no referido local, gerando insegurança à população.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Vereador Everaldo de Oliveira (PDT) solicitou que a Prefeitura Municipal, informe através do setor competente- SMED- Secretária Municipal de Educação, qual a previsão para a ampliação da E.M.E.I. Manoel dos Santos Ribeiro localizado no Bairro Alcebíades de Oliveira, que critérios serão usados para a construção e realização da obra e se o projeto que está junto a secretária já foi analisado por técnicos da área.

Da mesma forma Everaldo de Oliveira, requereu ao Executivo Municipal informações referentes ao Fundiasa, quantas empresas locais foram beneficiadas no ano de 2014, o montante de recursos liberados, se as restituições dos valores previstos em lei estão em dia para os beneficiados, se está sendo pago em dia os valores que o Executivo Municipal tem que repassar. Se os pagamentos não estão em dia, qual a previsão para regularizar os mesmos e quantos agricultores foram beneficiados no ano de 2014.

Por parte do vereador Lauri Juliani (PDT), também foi realizado Pedido de Informação solicitando ao Poder Executivo através de secretária competente, para que informe à Casa Legislativa, qual o número de famílias e/ou pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família do Governo Federal aqui no município. Também além solicitar a relação dos beneficiados, pedindo que informe os endereços residenciais de cada contemplado. Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade.