Na tarde da última sexta-feira, 6, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo abriu espaço para um importante diálogo sobre a reforma previdenciária municipal. A reunião, realizada no gabinete da presidência, reuniu representantes do Executivo, lideranças sindicais e vereadores, com o objetivo de alinhar pontos fundamentais do projeto de lei que será apreciado em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira, 9.

O debate tratou da necessidade de enfrentar o déficit histórico do Regime Próprio de Previdência, operacionalizado pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores (FABS), que já acumula R$ 836 milhões. Esse cenário impõe aportes anuais de quase R$ 10 milhões e uma alíquota suplementar de 47,65%, comprometendo o equilíbrio financeiro do Município e ultrapassando os limites de gastos com pessoal estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. A proposta de reforma busca corrigir distorções e garantir sustentabilidade ao sistema, por meio de uma Emenda à Lei Orgânica e de uma Lei Complementar que consolidam regras de financiamento, organização e critérios de aposentadorias e pensões.

Durante o encontro, o presidente da Câmara, Osvaldir Ribeiro, destacou a urgência de se discutir o projeto com profundidade e responsabilidade. “Precisamos encontrar a melhor forma de regularizar a situação previdenciária dos servidores municipais, evitando danos irreversíveis no futuro. Esta reforma é necessária para preservar direitos, garantir equilíbrio financeiro e assegurar que Santo Ângelo continue crescendo com estabilidade e desenvolvimento.”

Estiveram presentes no encontro Marisa Carvalho, Presidente do Sindicato dos Municipários, Leandro De Conti, procurador do Município, os advogados da Prefeitura Luis Antônio e Cristiano, a secretária de Gestão de Recursos Humanos do Executivo, Leandra Copetti e, representando a vereadora Rosani Stocker, presidente do Sindicato dos Professores, Andreia Liebert. Também participaram os vereadores Tenente Noli Belmiro (PL), Carlos Gromoski (PL), secretário da mesa diretora, Nivaldo Langer de Moura (Progressistas), Vilson Rocha Buiu (Progressistas), vice-presidente da Câmara, e o presidente Osvaldir Ribeiro de Souza, Vando (PSDB), além de Thiago Zimermann, diretor administrativo da Câmara.

Fotos: Marcos Luft

Revisão textual: Fabiane Turcato