Foi assinado nesta sexta-feira, dia 20, Projeto Lei de autoria do vereador Diomar Formenton (PT) o ato foi realizado durante o Seminário Desafios e Perceptivas da Agricultura Familiar na Mostra Missões. Projeto de Lei (PL) que remunerará produtores rurais que preservarem nascentes e cursos de água.
Através deste Projeto Lei, fica instituído em Santo Ângelo, o Plano Municipal de Convivência e Combate à Estiagem e Proteção aos Mananciais Hídricos. A ação contemplará agricultores que desenvolverem projetos de recuperação e proteção de nascentes, córregos, sangas, rios e banhados localizados nas suas propriedades rurais.
Para poder participar do projeto o agricultor deverá enquadrar-se nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Já os recursos para a manutenção do serão oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e convênios com os governos estadual e federal, não onerando os cofres do município.
Para o chefe do Legislativo Diomar Formenton, o projeto assinado pelo prefeito Valdir Andres e será votado pela Câmara de Vereadores nos próximos dias e de vital importância, vai premiar os agricultores que tem uma visão para o futuro, o de preservar nossos recursos hídricos, onde engloba outros fatores como cuidados com suas propriedades, conservação de solo, questão que envolve também o lixo domestico produzido, finalizou, o edil.
Outro ponto positivo é o fato de que a proposta contempla todas as exigências estabelecidas pelo novo Código Florestal Brasileiro.
Além do presidente da Câmara de Vereadores Diomar Formenton, esteve na assinatura, o prefeito municipal Valdir Andres, o diretor da FAO para América Latina e Caribe Alan Bojanic, o Delegado Federal do MDA – RS Marcos Regelin e o assessor da presidência da Contag/Região Sul José Lourenço Cadona.
