Foi aprovado pelos vereadores de Santo Ângelo projeto de lei que dispõe sobre a implantação do IPTU Ecológico no município. Trata-se de um mecanismo que visa fomentar medidas de preservação do meio ambiente.
De acordo com o vereador André Marques (PDT), autor do projeto, nos próximos dias o mesmo deve ser sancionado como lei pelo prefeito municipal. Com isso, ficaram isentos, totalmente ou parcialmente, do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU os proprietários de imóveis considerados de interesse ambiental pelo setor municipal responsável por essa área.
No projeto, fica especificado que o benefício tributário deve ser concedido para proprietários de terrenos localizados às margens de nascentes e banhados, à donos de áreas de preservação permanente, de áreas de interesse social, áreas com árvore imunes a cortes, áreas com função de proteger sítios de excepcional beleza ou de valor de extinção, dentre outras características que reconheçam o imóvel como sendo de interesse ambiental.
Além disso, caberá ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA, estabelecer os parâmetros técnicos para determinar os coeficientes de valores para isenção, que terão de 10 % a 100% do valor do imposto.
Conforme André Marques, a iniciativa objetiva, dentre outros aspectos, o incentivo de ações que preservem o meio ambiente. “Precisamos disponibilizar mecanismos que estimulem o cuidado com o meio ambiente. Penso que esse projeto seja exatamente isso, um incentivo à preservação ambiental”, reiterou Marques.