Quarta, 24 de julho de 2013
Projeto que estabelece o PPA tramita no Legislativo

Foi protocolado na última segunda-feira, dia 22, pelo Executivo Municipal, Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) de Santo Ângelo para o quadriênio 2014-2017. Na ocasião, o presidente da Casa Legislativa, vereador Jacques Barbosa (PDT) recebeu o material pelos secretários municipais, João Roberto Borin, Eliseu Morin e Nery Dominguez Franco.

O PPA é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. O projeto é elaborado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica Municipal.

Conforme o projeto protocolado, a receita estimada para Santo Ângelo nos próximos quatro anos é de R$ 571,27 milhões. No material estão expostos os programas, objetivos, indicadores e valores a serem aplicados na execução de cada um dos setores.

Ao receber o material, o Presidente Jacques Barbosa destacou o comprometimento do parlamento em analisar detalhadamente o projeto. Após esse processo de apreciação, o material será levado para votação em plenário durante sessão ordinária do Legislativo Municipal.

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