Após visitas de representantes da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) e da Brigada Militar durante esta semana na Casa Legislativa santo-angelense, foi realizada no final da manhã desta sexta-feira, 29, uma reunião para dialogar sobre o pacote de reformas do Governo do Estado, com representantes dos órgãos de segurança.
Articulada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Maurício Loureiro (PDT), a pedido dos representantes da área da Segurança Pública, a reunião contou com a presença do vereador Paulão e do deputado estadual Eduardo Loureiro. “Dentro das nossas possibilidades enquanto vereadores, está a de promover esses encontros dos servidores públicos com nossos representantes na Assembleia Legislativa, que é quem vai votar os projetos propostos pelo governador Eduardo Leite”, explicou o Chefe da Mesa Diretora do Legislativo Municipal.
Durante o encontro, foram apresentadas as reivindicações da SUSEPE e da Brigada Militar, bem como solicitado o apoio do deputado para a não aprovação das medidas que serão votadas pelos parlamentares gaúchos.
Conforme a manifestação da agente penitenciária administrativa da SUSEPE, Luciana de Moura Martins, uma das preocupações é a questão de atividade de risco, pois quem trabalha em atividades administrativas e técnicas também têm contato com os apenados, e a alteração na legislação não inclui esse ponto. A assistente social do serviço, Gabriela Wincler, enfatizou que dentre as principais reivindicações está a inclusão da categoria na aposentadoria especial. “Queremos a integralidade e pariedade. Os técnicos superiores penitenciários e os agentes administrativos penitenciários foram deixados de lado e excluídos da aposentadoria especial”, disse.
Em nome da Associação dos Servidores Policiais Militares das Missões (Aspom), Paulo Antônio da Rosa entregou um documento ao deputado, que contém uma Moção de Repúdio e a especificação das reivindicações dos policiais militares.
O documento é resultado da união da categoria em todo o estado, e um dos pontos demandados é o plano de carreira. “Nós estamos aqui para buscar a valorização dos servidores que fazem o trabalho da segurança em qualquer esfera. Essas mudanças atingem diretamente o futuro dos servidores da segurança pública, principalmente dos policiais militares, e isso vai influenciar em vários setores. Isso vai gerar uma sensação de insegurança para prestar os serviços e isso já falamos desde 2017, quando começamos perder direitos”, disse Rosa.
Após as manifestações dos representantes da Susepe e BM, o deputado Loureiro afirmou que o diálogo sobre a reforma é muito importante e que está sendo aprofundado. Além disso, o parlamentar afirmou que a bancada pedestista deve oficializar na próxima semana o posicionamento contrário às modificações propostas pelo governo do Estado. “Nós não concordamos por uma série de razões. Entendemos que realmente é uma injustiça o que o governador está fazendo, principalmente com determinadas áreas e categorias, como a educação e a segurança pública. Quem é que vai pagar essa conta? Não são só os servidores que vão ter perdas imediatas, mas a sociedade em geral, pois são perdas em serviços essenciais”, sinalizou o deputado.
O parlamentar pontuou ainda que para atender demandas fundamentais da segurança pública, como é o caso da segurança pública, é necessário valorizar os servidores. Ao final da sua fala, o deputado estadual garantiu o apoio à causa, e enfatizou que as categorias precisam se mobilizar, e buscar apoio de outras bancadas e deputados, de modo que se consiga os votos necessários para atender as reivindicações das categorias.