Dois projetos encaminhados pelo Legislativo Municipal foram sancionados, nesta semana, dia 15, pelo Prefeito de Santo Ângelo. As matérias são de autoria dos vereadores Jacques Barbosa (PDT) e André Marques (SDD).
Denominação de Via Pública
A lei proposta pelo vereador Jacques estabelece uma denominação para a atual via pública popularmente conhecida como “Beco”. Com a nova legislação o trecho entre a rua 20 de Setembro, situado no bairro Aliança, passa a ser chamado de Travessa Eduardo Rodrigues Silva.
O vereador explicou que a solicitação partiu da própria comunidade. Moradores do trecho entregaram ao edil um abaixo-assinado contendo, praticamente, a assinatura de todas as famílias residentes do local.
Para Jacques, a ausência de nomenclatura em logradouros cria constrangimento às pessoas no momento de fornecer o endereço, gera inconvenientes e confusões na localização das residências, dificulta o trabalho das prestadoras de serviços e deixa a população sem uma orientação adequada.
“Além de atende uma reivindicação da comunidade, com esta medida foi possível prestar uma homenagem à família deste cidadão que desempenhou importante papel junto à comunidade de Santo Ângelo”, destacou o edil.
Atendimento em Agências bancárias do Município
Já o outro projeto sancionado pelo Chefe do Executivo acrescenta artigo na Lei que estabelece normas para o funcionamento de instituições financeiras em Santo Ângelo.
A nova legislação, sugerida pelo vereador André Marques, determina que as agências bancárias do município fixem, em local visível, cartazes com o tempo regulamentar de espera para atendimento e número do contato telefônico do Órgão de Defesa do Consumidor – Procon.
Conforme a legislação vigente, as instituições bancárias têm até 15 minutos para prestar o atendimento à seus clientes, exceto em véspera de feriados prolongados, quando o tempo máximo é de 30 minutos.
Segundo o vereador André Marques, a nova diretriz tem por objetivo contribuir para o melhor atendimento à comunidade. “A intenção é fazer com que os cidadãos tenham conhecimento das normas estabelecidas pela legislação e que, caso tenham reclamações a fazer, encontrem de forma rápida e fácil as informações necessárias para defesa dos próprios direitos”, afirmou Marques.
