O vereador Jacques Barbosa (PDT), representando o Legislativo de Santo Ângelo, apresentou nesta semana, dia 09, propostas de alterações ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município. As sugestões foram entregues ao Chefe do Executivo Municipal, Valdir Andres.

Ao receber o material, Andres destacou a importância das propostas já que o parlamentar possui vasta experiência profissional como engenheiro civil e atuou como Secretário de Obras do Município. Conforme explicou Jacques, o material elaborado contou com o apoio de integrantes da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Santo Ângelo (Senasa) e Câmara de Vereadores.

Da mesma forma, as sugestões foram apresentadas e discutidas durante a realização de duas audiências públicas no Legislativo Municipal.  “Discutimos as propostas, ouvimos a comunidade, debatemos com os demais vereadores e por fim, aprovamos um série de alterações que visam, principalmente, suprir com a dupla interpretação de artigos”, explicou Jacques.

Dentre as sugestões aprovadas está a de autoria do vereador Everaldo de Oliveira (PDT), a qual visa colaborar com a construção de edificações comerciais. A proposta tende a flexibilizar a obrigatoriedade dos estacionamentos nos prédios comerciais, prevendo, assim, um raio de até 50 metros quadrados para a destinação de estacionamento, desde que o terreno seja do mesmo proprietário.

O material foi entregue, também, ao Presidente da Casa Legislativa, vereador Diomar Formenton. Ao falar sobre as alterações propostas, Jacques frisou a relevância da Lei para o município. “O Plano Diretor define o caminho e direciona as iniciativas isoladas para que, no conjunto, as ações tenham um grande efeito. Ele exerce uma importantíssima função para o desenvolvimento urbano do município e, por isso, seus artigos precisam estar claros e bem estruturados”, reiterou.

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano. A finalidade principal da lei é nortear a ação dos agentes públicos e privados. O Plano está em vigor desde o mês de junho de 2011.