Todas as instituições privadas que recebem dinheiro público no município de Santo Ângelo deverão ser fiscalizadas por um Conselho Gestor segundo o projeto de lei aprovado ontem, na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. A proposta, de autoria do vereador Pedro Waszkiewicz – Pedrão, deve atingir fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e demais instituições de caráter privado que contam com ajuda de erário público.

Conforme o edil, o objetivo é ter um controle maior sobre o uso do dinheiro público. Para exemplificar, o vereador citou o Hospital Santo Ângelo, que recebe auxílio municipal, estadual e federal e que, atualmente, não conta com um órgão de fiscalização específico.

“Um das motivações que tive para redigir esse projeto foi o Hospital Santo Ângelo. O HSA é do SUS, se mantém com verbas públicas. Já tratamos sobre o assunto com a provedoria e administração da Casa de Saúde, os quais afirmaram que não há problema, portanto, devemos tomar uma atitude o quanto antes, já que a instituição passa, novamente, por um situação delicada", explicou Pedrão.

Conforme o texto aprovado, o Conselho Gestor deverá ser formado por número ímpar, os quais serão eleitos dentre os membros da entidade. O Conselho ficará responsável pela administração e destinação dos valores recebidos do município.

Com a aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto passa a ser analisado pelo Prefeito Jacques Barbosa. O executivo tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa.