O novo projeto habitacional, que tramita na Casa Legislativa de Santo Ângelo, foi pauta de uma ampla reunião realizada entre vereadores e representantes do grupo ocupante da área destinada ao Loteamento Dom Aluísio Lorscheider, situada no Bairro Pillau.
A matéria dispõe sobre a destinação da referida área para a construção de moradias a famílias que se enquadram no Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Conforme explicou o Presidente do Legislativo Municipal, Gilberto Corazza, a expectativa é que o novo projeto seja apreciado já na próxima sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 25. Além disso, Corazza explicou que o impasse com relação ao antigo projeto era quanto aos critérios para definir quem seriam os beneficiados. A iniciativa previa a venda de, somente, 70 terrenos para famílias de baixa renda, no valor de R$ 5 mil cada, não prevendo formas para definir os beneficiados e nem a fonte de financiamento das habitações.
“Se a Câmara tivesse aprovado a iniciativa anterior, muito provavelmente não teríamos um segundo projeto, e os cidadãos que realmente necessitam não estariam assegurados. Nosso objetivo sempre foi fazer com que a legislação aprovada fosse diretamente destinada aos mais necessitados”, reiterou o Presidente do Legislativo, Gilberto Corazza.
Encaminhamentos
A principal solicitação do grupo que esteve reunido com os vereadores é por atenção especial às 76 famílias acampadas na área do Loteamento Dom Aluísio Lorscheider. Conforme reiteraram as representantes do grupo, as famílias não possuem casa própria, tem renda instável e contam com o apoio de amigos e familiares para despesas básicas, como alimentação.
Diante do exposto, a Casa Legislativa encaminhará ofício ao Prefeito, ao Secretário de Habitação e ao Presidente do Conselho Municipal de Habitação para que, dentro das possibilidades, a Administração Municipal preste um atendimento diferenciado ao grupo em situação de risco. Da mesma forma, a Câmara solicita avaliação para concessão de novos aluguei sociais, a fim de atender, principalmente, as famílias com crianças que, atualmente, vivem sem recursos básicos, como água e energia.